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A Recuperação Extrajudicial e recentes alterações trazidas pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 as Leis nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação ju

 Tema: Consolidação Processual e Substancial: Decisões Recentes

No dia 9 de fevereiro de 2022, o TMA Brasil promoveu debate virtual moderado por Luiz Gustavo Bacelar, sócia de Luiz Gustavo Bacelar Advogados, sob a relatoria de Natalia Yazbek, líder da área de Reestruturação e Insolvência do BMA Advogados, com a participação dos debatedores Marcelo Sacramone,

No dia 08 de dezembro de 2021, o TMA Brasil promoveu debate presencial moderado pelo Dr. Adriano Piovezan, CEO da Lance Judicial, sob a relatoria da Dra. Adriana Lucena, sócia diretora da ALA Consultoria e istração Judicial, com a participação dos debatedores Dra.

No último dia 23 de novembro, o TMA Brasil promoveu um encontro virtual para trazer ao debate o Projeto de Lei Complementar n.

No dia 29 de setembro de 2021, o TMA Brasil promoveu debate virtual moderado pela Dra. Luciana Celidônio, sócia do escritório Tauil e Chequer Advogados, sob a relatoria do Dr.

Em 15 de setembro de 2021, o TMA Brasil promoveu encontro virtual para estimular o debate acerca do recente posicionamento firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP 1.851.692/RS.

O evento “Solução em Foco – Garantias na RJ: Classificação do crédito e voto”, trouxe, indubitavelmente, considerável adição ao debate sobre o tema das garantias nos processos de Recuperação Judicial. 

Fundamento legal: Lei 14.130 de 29 de março de 2021
    “Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.”